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Definida lista tríplice para cargo de desembargador do TRT/MS

Os juízes titulares do trabalho Júlio César Bebber (6 votos), João Marcelo Balsanelli (4 votos) e Ademar de Souza Freitas (4 votos) compõem, por critério de merecimento, a lista tríplice para escolha do novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. A votação foi realizada na Sessão Administrativa Extraordinária do Tribunal Pleno e transmitida pelo canal no Youtube do TRT24, nesta sexta-feira (31/7). A lista tríplice será encaminhada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho que, depois de averiguar a regularidade do certame, enviará ao Poder Executivo da União para escolha do desembargador. O cargo está vago desde agosto de 2019, em decorrência da aposentadoria do desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona. Para fundamentar seus votos, os desembargadores analisaram parâmetros de desempenho, produtividade, presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional, conforme previsto na Resolução CNJ nº 106/2010 e na Resolução Administrativa TRT nº 70/2014. Para concorrer à promoção, o juiz deve ter no mínimo dois anos de efetivo exercício; figurar na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo respectivo Tribunal; não ter autos retidos injustificadamente além do prazo legal e não haver sido punido, nos últimos doze meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura. Formação da lista tríplice Cinco magistrados concorreram na votação, realizada em três etapas. Na primeira fase, os desembargadores votantes, iniciando-se pelo mais antigo, julgaram eventuais impugnações às candidaturas e aos dados e informações constantes do processo. Nesse sentido, foi indeferida a candidatura do juiz Renato Luiz Miyasato de Faria por não compor a quinta parte da lista de antiguidade do tribunal. Na sequência, avaliaram todos os candidatos, atribuindo-lhes pontuação de acordo com os critérios estabelecidos na RA 70/2014 e na Resolução nº 106/2010 do CNJ. Posteriormente, cada membro avaliador declarou os seus votos para a formação da lista tríplice. Por último, reunidos os votos de cada membro do Tribunal, a lista tríplice foi formada pelos três candidatos que receberem o maior número de votos. Concorreram à vaga os juízes Ademar de Souza Freitas, João Marcelo Balsanelli, Júlio César Bebber e Tomás Bawden de Castro Silva.